Provas do ENEM ameaçadas por falta de verbas

Provas do ENEM ameaçadas por falta de verbas. O ENEM 2019 não será aplicado

O cálculo do orçamento anual realizado nas contas oficiais do Governo Federal poderá comprometer a aplicação das provas do ENEM 2019 e limitar a segurança das provas do ENEM 2018 que será aplicado em novembro deste ano.

A realização do ENEM 2018 custará mais de 700 milhões de reais, mas o Inep teria somente 500 milhões de reais previstos para organizar o ENEM no ano de 2019, porém desses 600 milhões de reais o Inep teria em caixa somente 158 milhões de reais já garantidos para o ENEM 2019 dependendo da decisão governamental do próximo presidente da República que tomará posse em janeiro de 2019.

A aplicação do ENEM 2019 depende da adição de verbas de outras pastas do governo federal e de positiva iniciativa do novo governo federal a ser eleito. Especialistas afirmam que a limitação de verbas para o ENEM poderá comprometer a segurança das provas ainda neste ano de 2018.

A verba é necessária para pagar os custos de impressão, distribuição e segurança das provas, além de corretores e servidores do site.  Nos próximos dias o MEC irá receber a tabela oficial com a previsão de verbas para o ENEM.

Em nota oficial enviada para a nossa redação do site Portal Agenda, o MEC afirma que, segundo as diretrizes da LDO, a verba orçamentária do ENEM de um determinado ano não pode ser menor no ano seguinte, e a instituição nega a possibilidade do ENEM 2018 ter a segurança comprometida e a da não realização do ENEM 2019.

Leia a nota oficial enviada pelo MEC sobre o risco do ENEM 2019 ser cancelado:

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nega o inteiro teor da matéria publicada pelo Correio Braziliense, em seu portal, na tarde desta sexta-feira, 17 de agosto, intitulada Aplicação do Enem 2019 está ameaçada. A aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 está garantida, dando prosseguimento à história de sucesso do exame, que completa 20 anos em 2018 e que mudou o acesso ao ensino superior brasileiro.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, aprovada em 14 de agosto, não define o montante orçamentário por programa ou atividade, apenas estabelece as diretrizes para a elaboração da Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que é submetida à apreciação do Congresso Nacional e, apenas após aprovação do Congresso, à sanção do Excelentíssimo Senhor Presidente da República. O normativo que estabelece os limites de despesas e as receitas que serão realizadas no próximo exercício é a Lei Orçamentária Anual (LOA).

A sanção do artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) garante que os recursos para o Ministério da Educação não podem ser menores que no ano anterior e devem ser reajustados de acordo com a inflação, nos seguintes termos:

Art. 22. O Projeto de Lei Orçamentária de 2019 e a respectiva Lei destinarão recursos para as despesas do Ministério da Educação em montante, no mínimo, igual ao aprovado na Lei Orçamentária de 2018, corrigido na forma do inciso II do § 1º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dessa forma, em respeito à sociedade brasileira e resgatando a verdade, não há o que se falar em ameaça ao Enem 2019.

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